Última atualização: 18 de setembro de 2026
1. Quem é responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através deste website é a APEMETA – Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais, entidade coordenadora do projeto GreenMetal.
NIPC: 502 773 600
Morada: Campo Grande, 294, 2.º Esq. e Dt.º, 1700-097 Lisboa
Email geral: geral@apemeta.pt
Email de contacto do projeto: ambiente@apemeta.pt
Telefone: (+351) 21 750 60 00
Para questões relacionadas com proteção de dados, pode utilizar os contactos acima. Se vier a ser designado um Encarregado de Proteção de Dados específico para este projeto, o respetivo contacto será acrescentado a esta página.
2. Que dados podemos recolher
Dependendo da ação que realiza no website, podemos tratar:
- Formulários de contacto e manifestação de interesse: nome, empresa, email, telefone, motivo, mensagem e registo da aceitação da política quando essa opção é apresentada.
- Acesso a estudos e publicações: nome, email, indicação sobre o exercício de funções numa empresa, NIF da empresa quando aplicável, estudo consultado, data/hora do acesso e informação técnica necessária para manter o acesso autorizado aos conteúdos.
- Avaliações: nome, email, NIF quando associado ao acesso, estudo consultado, indicação de utilidade do conteúdo, comentário e data/hora da resposta.
- Dados técnicos: informação necessária à segurança, prevenção de abuso, funcionamento do WordPress, sessões e controlo de acessos.
Não solicitamos categorias especiais de dados pessoais através dos formulários do website. Pedimos que não inclua esse tipo de informação nas mensagens ou comentários.
3. Para que utilizamos os dados
Os dados podem ser utilizados para:
- responder a contactos, pedidos de informação e manifestações de interesse;
- disponibilizar documentos, vídeos e outros conteúdos protegidos dos estudos;
- enviar, quando aplicável, um email de acompanhamento para solicitar uma avaliação do conteúdo consultado;
- registar e analisar avaliações e comentários para melhorar os estudos e conteúdos;
- produzir estatísticas e relatórios de acompanhamento do projeto, preferencialmente de forma agregada;
- proteger o website, prevenir submissões abusivas e manter a segurança técnica;
- cumprir obrigações legais, regulamentares ou de prestação de contas do projeto.
Os dados não são utilizados para marketing direto com base apenas num contacto de informação. Qualquer comunicação promocional que exija consentimento será tratada de forma separada.
4. Fundamento jurídico
O tratamento é realizado, conforme o caso:
- para responder ao pedido do titular e executar medidas a seu pedido;
- com base no consentimento, quando este é solicitado de forma expressa, como nos formulários que incluem aceitação da política;
- com base no interesse legítimo em assegurar a segurança, prevenir abuso, gerir o acesso a conteúdos e melhorar o projeto;
- para cumprir obrigações legais ou de financiamento aplicáveis ao projeto.
5. Com quem podemos partilhar os dados
Os dados podem ser acedidos, apenas na medida necessária, por pessoas autorizadas da APEMETA e por parceiros do projeto envolvidos nas tarefas correspondentes. Podem também ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos, como alojamento, manutenção do website e envio de email, que atuam segundo instruções e deveres de confidencialidade.
Não vendemos dados pessoais. Os dados só serão comunicados a autoridades ou outras entidades quando existir uma obrigação legal ou uma necessidade legítima relacionada com o projeto.
6. Transferências internacionais
Procuramos utilizar prestadores localizados no Espaço Económico Europeu. Se algum prestador tratar dados fora desse espaço, serão aplicadas as garantias previstas no RGPD, incluindo uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, quando necessário. A lista final de prestadores utilizados em produção deve ser confirmada antes da publicação desta política.
7. Conservação dos dados
Conservamos os dados apenas durante o período necessário para a finalidade para que foram recolhidos, para a gestão do projeto, para cumprir obrigações legais e para responder a eventuais responsabilidades. Os pedidos de contacto são mantidos pelo tempo necessário ao seu tratamento e acompanhamento. Os registos de acesso aos estudos e as avaliações podem ser conservados durante o período de monitorização e prestação de contas do projeto e, depois, eliminados ou anonimizados de acordo com o calendário interno de conservação.
Os prazos concretos devem ser definidos e confirmados pelo responsável pelo tratamento antes da publicação final desta política. Os tokens de avaliação e os acessos temporários aos estudos têm validade limitada e não substituem esse calendário de conservação.
8. Direitos dos titulares
Nos termos aplicáveis, pode solicitar o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a oposição, a portabilidade ou a retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Para exercer os seus direitos, escreva para ambiente@apemeta.pt, indicando o pedido e um meio de contacto. Podemos solicitar informação adicional para confirmar a identidade e proteger os dados.
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos administrativos, proteção dos conteúdos protegidos, validação de formulários, medidas antiabuso e limitação do acesso aos dados a pessoas autorizadas. Nenhuma transmissão ou armazenamento na Internet pode ser garantido como absolutamente seguro.
10. Decisões automatizadas
Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre os titulares.
11. Ligações para outros websites
O website pode conter ligações para websites externos, incluindo plataformas de vídeo e documentos. Quando segue essas ligações, passa a estar sujeito às políticas desses terceiros. Recomendamos que as consulte antes de fornecer dados pessoais.
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada quando o website, o projeto ou as regras aplicáveis se alterarem. A versão em vigor será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização.